Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 08/11/2023
PLO 616/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS OU INTERMEDIADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGAS (DELIVERY) E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS, DE PONTOS DE APOIO PARA ENTREGADORES E CONDUTORES DE VEÍCULOS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Desde 09/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ronaldo Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2023TRAMITANDO
- 09/11/2023TRAMITANDO
- 09/11/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 09/11/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 09/11/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 09/11/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026