Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 06/11/2023

REQ 406/2023

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 02/2019.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 06/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cibele Moura (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/11/2023TRAMITANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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