Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 01/11/2023
PLO 609/2023
Ementa oficial
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2023TRAMITANDO
- 01/11/2023TRAMITANDO
- 01/11/2023TRAMITANDO
- 07/11/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 07/11/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 08/11/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 08/11/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 30/11/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 29/02/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 25/04/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 12/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 20/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 20/06/2024PARECER AGUARDANDO LEITURA E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 20/08/2024PARECER APROVADO, PL AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 26/11/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/03/2026MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026