Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 01/11/2023
IND 769/2023
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E A SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA (SECULT), PARA QUE HAJA PROIBIÇÃO DE CONFECÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NAS FESTAS DE NATAL E ANO NOVO, BEM COMO, QUE SEJA REALIZADA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM FESTEJOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 01/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2023TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026