Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 26/10/2023
PLO 597/2023
Ementa oficial
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS E FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, EM RECINTOS FECHADOS OU EM AMBIENTES ABERTOS DESTINADOS A EVENTOS PÚBLICOS FESTIVOS OU DE ENTRETENIMENTO PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 25/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2023TRAMITANDO
- 26/10/2023TRAMITANDO
- 01/11/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 01/11/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 01/11/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 01/11/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 04/12/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 22/05/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- 22/05/2024MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER.
- 22/05/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 17/06/2024MAT. DISCUTIDA, VOTADA E PROVADA PELOS PARLAMENTARES.
- 25/07/2024MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

