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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 03/10/2023

PLO 546/2023

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DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DE TODO ESTADO.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Desde 12/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 03/10/2023TRAMITANDO
  2. 04/10/2023TRAMITANDO
  3. 04/10/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
  4. 04/10/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
  5. 04/10/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
  6. 04/10/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  7. 06/03/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  8. 20/06/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
  9. 02/07/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  10. 13/11/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
  11. 05/12/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  12. 11/12/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  13. 11/12/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
  14. 26/03/2025AGUARDANDO O AUTÓGRAFO DA MESA DIRETORA
  15. 12/08/2025MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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