Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 29/09/2023
PLO 542/2023
Ementa oficial
ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA A 32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL- FAZENDA MUNICIPAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/09/2023TRAMITANDO
- 03/10/2023TRAMITANDO
- 03/10/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 03/10/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 03/10/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 03/10/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 11/10/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 16/11/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 16/11/2023PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
- 16/11/2023PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
- 22/12/2023MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- 06/08/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026