Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 26/09/2023
PLO 536/2023
Ementa oficial
PROÍBE A ENTRADA EM BANHEIROS DE USO EXCLUSIVO PARA O SEXO MASCULINO E FEMININO POR TRANSGÊNEROS, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DE ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
Desde 27/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Albuquerque (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/09/2023TRAMITANDO
- 03/10/2023TRAMITANDO
- 03/10/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 03/10/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 03/10/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 03/10/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 29/11/2023GABINETE DO PARLAMENTAR
- 02/05/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- 08/05/2024TRAMITANDO
- 27/02/2025TRAMITANDO
- 27/03/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 27/03/2025PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026