Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 20/09/2023
PLO 525/2023
Ementa oficial
ASSEGURA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E OCORRÊNCIAS SEMELHANTES, QUE TENHA COMO RESULTADO A RETENÇÃO, SUBTRAÇÃO, DESTRUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS OU DE SEUS DEPENDENTES PELO AGRESSOR, PRIORIDADE IMEDIATA NO ATENDIMENTO PARA A EMISSÃO DE NOVOS DOCUMENTOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
Desde 15/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flávia Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/09/2023TRAMITANDO
- 21/09/2023TRAMITANDO
- 21/09/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 21/09/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 21/09/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 21/09/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 03/10/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 11/10/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 17/10/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 14/11/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 22/11/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 23/11/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 28/11/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 29/11/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 27/02/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 03/05/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 05/06/2024MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 07/08/2024MATÉRIA AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR
- 29/08/2024MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
- 15/10/2024VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026