Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 15/09/2023
PLO 508/2023
Ementa oficial
INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 13/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ronaldo Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2023TRAMITANDO
- 15/09/2023TRAMITANDO
- 19/09/2023TRAMITANDO
- 19/09/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 19/09/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 19/09/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 21/09/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 12/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 21/08/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 03/09/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 04/09/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 06/11/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 13/11/2024TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

