Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 15/09/2023
PLO 507/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENRÊNCIA DE TITULARIDADE E OUTORGA DE PERMISSÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL E AS PESSOAS FÍSICAS OU OS TITULARES DA PESSOA JURÍDICA PERMISSIONÁRIA NA HIPÓTESE DE FALECIMENTO DESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ronaldo Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2023TRAMITANDO
- 15/09/2023TRAMITANDO
- 19/09/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 19/09/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 19/09/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 19/09/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 21/09/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 07/05/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 12/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 02/07/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 07/08/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 13/11/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 15/04/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 29/04/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 06/05/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 13/05/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 14/05/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 20/08/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 21/08/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 24/09/2025AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 15/10/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 21/10/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

