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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 15/09/2023

PLO 507/2023

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DISPÕE SOBRE A TRANSFERENRÊNCIA DE TITULARIDADE E OUTORGA DE PERMISSÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL E AS PESSOAS FÍSICAS OU OS TITULARES DA PESSOA JURÍDICA PERMISSIONÁRIA NA HIPÓTESE DE FALECIMENTO DESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO

Desde 21/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 15/09/2023TRAMITANDO
  2. 15/09/2023TRAMITANDO
  3. 19/09/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
  4. 19/09/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
  5. 19/09/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
  6. 19/09/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  7. 21/09/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  8. 07/05/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  9. 12/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  10. 02/07/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  11. 07/08/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  12. 13/11/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  13. 15/04/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  14. 29/04/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  15. 06/05/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  16. 13/05/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  17. 14/05/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  18. 20/08/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  19. 21/08/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
  20. 24/09/2025AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  21. 15/10/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  22. 21/10/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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