Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 10/08/2023
PLO 458/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCEDIMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 26/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2023TRAMITANDO
- 15/08/2023TRAMITANDO
- 15/08/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 15/08/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 15/08/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 15/08/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 19/09/2023GABINETE DO PARLAMENTAR
- 19/10/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 25/10/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 14/11/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 22/11/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 23/11/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 21/03/2024AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/04/2024MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

