Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 10/08/2023
PLO 454/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NO ESTADO DE ALAGOAS DE DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
Desde 13/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2023TRAMITANDO
- 15/08/2023TRAMITANDO
- 15/08/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 15/08/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 15/08/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 15/08/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 19/09/2023GABINETE DO PARLAMENTAR
- 19/10/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 25/10/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 14/11/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 22/11/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 28/11/2023PARECER APROVADO, PL AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 12/03/2025MAT. DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA EM PLENÁRIO.
- 26/03/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/05/2025MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026