Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 09/08/2023
REQ 277/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA O PROCON, NO QUE SE REFERE AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8.880/2023, QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATÓRIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO PELOS NUTRICIONISTAS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 09/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/08/2023TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026