Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 08/08/2023
PLO 444/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CARTÕES DE CRÉDITO EMITIREM SEUS PRODUTOS NA LINGUAGEM BRAILLE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 24/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mesaque Padilha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2023TRAMITANDO
- 08/08/2023TRAMITANDO
- 09/08/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 09/08/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 09/08/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 09/08/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 03/04/2024PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO
- 10/04/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 11/04/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 23/05/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 06/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 01/07/2024MAT. DISCUTIDA, VOTADA E PROVADA PELOS PARLAMENTARES.
- 24/07/2024MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026