Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 19/07/2023
VP 7/2023
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 32/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 85/2023, QUE "ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AS PESSOAS NATURAIS OU PESSOAS JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 12/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/07/2023TRAMITANDO
- 01/08/2023TRAMITANDO
- 01/08/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 01/08/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 01/08/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 01/08/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 09/08/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 12/09/2023PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR
- 12/09/2023TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026