VT 4/2023
Ementa oficial
MENSAGEM Nº30/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 579/2021, QUE ACRESCENTA AO ARTIGO 3º DA LEI 5900/1996, O INCISO XX PARA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES RESULTANTES DA AQUISIÇÃO PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS DE COMPRA DE AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS MÉDICOS/HOSPITALAR, ÔNIBUS ESCOLAR, MÁQUINAS AGRÍCOLAS, MÁQUINAS E VEÍCULOS DE TERRAPLANAGEM, VEÍCULOS E MÁQUINAS ESSENCIAIS PARA O SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CAMINHÕES BASCULANTES, MÁQUINAS E VEÍCULOS UTILIZADOS NA LIMPEZA URBANA, PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
Desde 29/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/07/2023TRAMITANDO
- 01/08/2023TRAMITANDO
- 01/08/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 01/08/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 01/08/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 01/08/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 09/08/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 15/08/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 15/08/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 28/08/2023VETO TOTAL EM PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
- 29/08/2023VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
- 29/08/2023VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

