Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 21/06/2023
PLO 391/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DE EXIGIREM QUE POFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS PARTICIPEM DE FESTEJOS RELIGIOSOS OU DE CULTURAS DIVERSAS DAS SUAS, BEM COMO VEDA A CONCESSÃO DE NOTAS AVALIATIVAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: NORMA C/ VETO TOTAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
Desde 08/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mesaque Padilha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/06/2023TRAMITANDO
- 22/06/2023TRAMITANDO
- 22/06/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 22/06/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 22/06/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 22/06/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 02/08/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 06/03/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 07/03/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 26/03/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- 27/03/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 27/03/2024PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
- 15/05/2024MAT. DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA CONFORME REGIMENTO INTERNO
- 22/05/2024AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/05/2024MATÉRIA VETADA PELO GOVERNADOR, TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.
- 02/07/2024VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO REJEITADO
- 08/08/2024NORMA C/ VETO TOTAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026