Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 20/06/2023
PLO 387/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023TRAMITANDO
- 22/06/2023TRAMITANDO
- 22/06/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 22/06/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 22/06/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 22/06/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 28/06/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 12/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 18/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 18/09/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 04/11/2025MAT. APROVADA E ENVIADA AO GOVERNADOR P/ SANÇÃO OU VETO
- 29/12/2025MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
- 08/04/2026VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026