Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 20/06/2023
PLO 386/2023
Ementa oficial
ALTERA A LEI 5.247/1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, PARA PERMITIR QUE SERVIDOR PÚBLICO POSSA SER MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
Desde 02/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023TRAMITANDO
- 22/06/2023TRAMITANDO
- 22/06/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 22/06/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 22/06/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 22/06/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 02/08/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 19/10/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 01/11/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 14/11/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 22/11/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 23/11/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 06/12/2023MATÉRIA APROVADA AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/01/2024MATÉRIA VETADA PELO GOVERNADOR, TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.
- 02/04/2024VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026