Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 20/06/2023
PLO 383/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BLOQUEADORES HORMONAIS EM CRIANÇAS MENORES DE DEZESSEIS ANOS, PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 25/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023TRAMITANDO
- 20/06/2023TRAMITANDO
- 21/06/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 21/06/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 22/06/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 22/06/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 02/08/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 12/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 13/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 19/06/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 19/06/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 29/08/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 03/09/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 04/09/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 16/10/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 17/10/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 28/11/2024MATÉRIA APROVADA AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/02/2025MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026