Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/06/2023
IND 351/2023
Ementa oficial
APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE ASSEGURAREM O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8.241/2020, CONHECIDA COMO LEI DA MERENDA NAS FÉRIAS PARA AS CRECHES " CRIA " NO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 02/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2023TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026