PLO 340/2023
Ementa oficial
PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE CARGOS VAGOS DE ANALISTA JUDICÍARIO E CRIA DE TÉCNICOS JUDICIÁRIO, DO QUADRO DE PESSOAL DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALGOAS, ESTABELECIDOS NO ANEXOII, DA ELI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017. DEFINE QUE A ESTRUTURA DE PESSOAL DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO SERÁ FIXADA POR RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, REVOGA O ANEXO VIII, A QUE SE REFERE O CAPUT DO ART. 245 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 06/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/05/2023TRAMITANDO
- 18/05/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 18/05/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 18/05/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 18/05/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 18/05/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 27/06/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 27/06/2023PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 27/06/2023PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 30/06/2023MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- 30/06/2023MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 30/06/2023MATÉRIA AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR
- 06/07/2023MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026