Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 03/05/2023
PLO 328/2023
Ementa oficial
ESTABELECE QUE A NEGATIVA DE MATRÍCULA ESCOLAR DEVERÁ SER APRESENTADA POR TEMPO ESCRITO E COM JUSTIFICATIVA, POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 22/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fátima Canuto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2023TRAMITANDO
- 03/05/2023TRAMITANDO
- 04/05/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/05/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 04/05/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 04/05/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 16/05/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 22/06/2023GABINETE DO PARLAMENTAR
- 02/08/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 02/08/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 29/08/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 12/09/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 21/09/2023PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA
- 26/09/2023PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA
- 22/12/2023MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026