Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 03/05/2023
PLO 327/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS, QUE NEGAR A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM RAZÃO DA SUA DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 25/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fátima Canuto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2023TRAMITANDO
- 03/05/2023TRAMITANDO
- 04/05/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/05/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 04/05/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 04/05/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 04/05/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 24/05/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 19/09/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 27/09/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 13/03/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 20/03/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 27/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 27/06/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 27/06/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 14/08/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 14/08/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 04/09/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 11/09/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 24/09/2024PARECER APROVADO, PL AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 12/11/2024MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 12/11/2024MATÉRIA APROVADA NA ORDEM DO DIA E TRAMITANDO.
- 10/12/2024AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/02/2025MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026