Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/04/2023
PLO 323/2023
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 7.154/2010 QUE ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR- RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA RETIRADA DE PAUTA
Desde 26/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Toledo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2023TRAMITANDO
- 03/05/2023TRAMITANDO
- 03/05/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 03/05/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 03/05/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 03/05/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 16/05/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 21/06/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 10/08/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 24/08/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 29/08/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 26/09/2023MATÉRIA RETIRADA DE PAUTA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026