Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/04/2023
IND 241/2023
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA QUE AGILIZE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-CIPTEA NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 90.403/2023 , PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, EM 03 DE ABRIL DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.270/2020.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 02/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2023TRAMITANDO
- 02/05/2023AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026