Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 30/03/2021
PL 24/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui o Piano Estadual de Vacinação dos grupos prioritários contra o CoronavIrus SARS-CoV-2 (Covid-1 9)."
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado art. 160 RI
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/04/2021Aguardando Parecer
- 01/06/2021Aprovado pela rejeição
- 31/01/2023Arquivado art. 160 RI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026