Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 30/03/2021
PL 20/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e regulamenta o Serviço de inspeção Estadual - SIE
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 07/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/03/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 07/04/2021Aprovado
- 07/04/2021Arquivado
- 07/04/2021Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026