Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 30/03/2021

PL 17/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a propagação vegetal e dê outras providencias.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 07/04/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

31/03/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
07/04/2021Aprovado
07/04/2021Aprovado
07/04/2021Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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