Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 23/03/2021
IND 136/2021
Ementa oficial
INDICO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Senhor Governador, solicitando que o mesmo considere a instalação imediata do Conselho do Estado, conforme previsto na Seção V da Constituição do Estado Acre, com fulcro no Art. 90, inciso III, cujo texto se dá da seguinte forma:
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 23/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2021DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026