Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/03/2021
PL 14/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 2.179, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Piano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Servidores do Instituto Sócio educativo do Estado do Acre - ISE, a fim de alterar regras de acesso aos cargos públicos que especifica.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 12/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/03/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 17/03/2021Aprovado
- 12/05/2021Aprovado
- 12/05/2021Arquivado
- 12/05/2021Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026