Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 16/03/2021
PL 11/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 3.674, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Fundo Especial para a recuperação da Bacia do Igarapé São Francisco.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/03/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 16/03/2021Aprovado
- 31/03/2021Aprovado
- 31/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026