Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 16/03/2021
PL 10/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fica declarada de utilidade pública a entidade civil Casa das Oportunidades - OSCO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com finalidade filantrópica e de assistência social.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 24/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026