Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 02/03/2021
IND 31/2021
Ementa oficial
INDICO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Poder Executivo, o Anteprojeto de Lei, em anexo, que "Dispõe sobre o aproveitamento de candidatos aprovados no concurso da Policia Militar, edital n° 001 SGA/PMAC, de 02 de marco de 2017, que integram o cadastro de reserva, para integrarem os quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Acre".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 02/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2021DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

