Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/02/2021
PL 6/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas punitivas a quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público do Estado do Acre para combater a pandemia da Covid-19.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 24/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 24/03/2021Aprovado
- 24/03/2021Aprovado
- 24/03/2021Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026