Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/02/2021
PL 5/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre diretrizes para a campanha estadual de vacinação contra a Covid-1 9 e para a transparência das informações relativas a vacinação no Estado do Acre dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 24/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 24/03/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026