Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/02/2021
PL 4/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Medico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista".
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Zen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 24/03/2021Aprovado
- 31/03/2021Aprovado
- 31/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026