Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 02/02/2021
PL 3/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Horta Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer pela inconstitucionalidade
Desde 30/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 30/03/2021Parecer pela inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026