IND 4/2021
Ementa oficial
Indicamos a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86190 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado a presente indicação Legislativa ao Governo do Estado do Acre para que o Secretario de infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA providencie a construção de abrigos provisórios as margens do Riozinho do Andirá, Ramal dos Paulistas, no município de Porto Acre. A ação visa garantir conforto as comunidades dos Projetos de Assentamento Tocantins e Bandeirantes, pois, de acordo com relatos, os moradores das comunidades estão aguardando mais de duas horas as margens do rio para fazer a travessia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 02/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2021DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026