Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/12/2020
PL 218/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 533, de 19 de junho de 1974, que "Dispõe sobre Os critérios e as condições que asseguram aos oficias da ativa da PM do Estado do Acre o acesso na hierarquia policial militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 14/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/12/2020DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026