Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 07/12/2020
PL 205/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
institui o Fundo Especial para a recuperação da Bacia do igarapé São Francisco
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Apresentado no Plenário
Desde 07/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/12/2020Apresentado no Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026