Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/12/2020
PL 204/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Complane, com o objetivo de implantar medidas preventivas de combate a corrupção no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado do Acre, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 09/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2020DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026