Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 26/10/2020
PL 185/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece que a vacina contra o Sars-Cov-2, aprovada pela Agenda Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com base em critérios técnicos que assegurem a qualidade, segurança e qualidade do produto, ser6 obrigatória em todo o Estado do Acre e fará parte do calendário de vacinações.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 05/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/10/2020DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026