Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 20/09/2020
PL 167/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI 0 CODIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECENDO NORMAS PARA EXPEDIÇAO DE ATOS PÚBLJCO5 DE UBERAÇAQ DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO SOBRE A REALIZAÇAO DE ANALISE DE IMPACTO REGULATORIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 20/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/09/2020DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026