Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 01/09/2020

PL 158/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Autoriza o Poder Executivo Estadual a receber área em doação para construção da Escola Pública Estadual no município de Capixaba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

Desde 01/09/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

01/09/2020DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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