Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/07/2020
PL 140/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPOE SOBRE 0 RECONHECIMENTO PARA FINS JURIDICOS E ADMINISTRATIVOS AS ORGANIZAÇOES DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E CENTROS ESPIRITAS COMO TEMPLOS RELIGIOSOS NO ESTADO DO ACRE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 03/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2020DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026