Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/08/2020

PL 134/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui a Politica Estadual que obriga o Estado a fornecer medicamentos e exames de alto custo aos lógicos.

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Situação atual

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Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

Desde 05/08/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

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Tramitação registrada

05/08/2020DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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