Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 31/03/2020
IND 317/2020
Ementa oficial
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 169 a 171 da Resolução n. 86190 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, junto a Diretora de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON para quo seja feito a devida fiscalização em todos os comércios do estado para coibir os possíveis aumentos dos produtos básicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 31/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonia Sales (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2020DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026