Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 31/03/2020
IND 315/2020
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora com fulcro no art. 169. do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, quo o Governo do Estado Conceda suspensão temporária da cobrança da alíquota do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado do Acre, conforme anteprojeto em anexo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 31/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Meire Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2023DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026